ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão de lives e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no país. A medida foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma.
A decisão da ANPD foi anunciada nesta quarta-feira (12). A suspensão começará a valer em três dias úteis e continuará até que o Discord comprove a adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes nesses serviços.
O caso ganhou repercussão depois que Janja, primeira-dama, pediu publicamente o bloqueio da plataforma no Brasil. A agência abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira (7), no âmbito do cumprimento do ECA Digital.
Se a determinação não for cumprida, o Conselho Diretor da ANPD poderá estabelecer uma multa diária ao Discord. O valor ainda não foi definido.
O processo pode resultar em uma ação sancionadora caso a agência conclua que a plataforma não atende às normas do ECA Digital. Nessa hipótese, estão previstas multa de até R$ 50 milhões e a suspensão do serviço em caso de novos descumprimentos. A legislação aprovada neste ano prevê decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD.
Fonte: O São Gonçalo
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