Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 114/2026, com medidas para reduzir tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação terminou com 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

A proposta seguirá para o Senado. Segundo o texto, a redução de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas com a alta do petróleo, que elevou royalties e outras participações desde o início do ano.

O projeto também amplia os benefícios fiscais para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Para preservar a diferença tributária dos biocombustíveis, as alíquotas do etanol poderão ser zeradas caso a tributação federal da gasolina caia 30% ou mais.

A medida prevê ainda subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado neste ano e permite a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. Para fertilizantes, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031.

A votação foi viabilizada após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O texto também inclui medidas relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.

Fonte: O São Gonçalo