Câmara de Niterói debate redução de 50% no IPTU de hotéis

A proposta de lei, chamada de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo, tramita na Câmara desde fevereiro. O texto cria novos parâmetros para diferentes tipos de hospedagem e prevê incentivo fiscal para hotéis e resorts. O governo pretende votar e sancionar a medida até o fim deste ano.

Uma audiência pública sobre o projeto foi realizada no dia 14, sob a presidência do vereador Leandro Portugal (MDB), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Também participaram Fabiano Gonçalves (Republicanos), Daniel Marques e Allan Lyra (ambos do PL) e Anderson Pipico (PT).

O projeto foi aprovado em primeira discussão em 10 de março e recebeu 32 emendas, que ainda serão analisadas na segunda votação. Pela proposta, a redução do IPTU valeria por cinco anos para empreendimentos regularmente licenciados, em funcionamento e sem desvio de uso.

Durante a audiência, Leandro Portugal afirmou que uma nova reunião foi necessária após questionamentos apresentados em encontro realizado em 1º de junho. Segundo ele, a aprovação ainda neste ano permitiria a aplicação da medida no ano seguinte.

Fabiano Gonçalves disse que o texto atualiza os tamanhos mínimos dos quartos de hotel. Daniel Marques questionou a abrangência do benefício e sugeriu o uso de imóveis reformados para moradia de pessoas em situação de rua. Já Anderson Pipico afirmou que a proposta pode atrair investimentos e gerar emprego e renda.

Fonte: atribunarj.com.br