Cinco municípios do RJ abrem 13 contratações para derivados de cannabis

Cinco municípios do Estado do Rio abriram 13 procedimentos de contratação para fornecer produtos derivados de cannabis a pacientes que conseguiram o tratamento por decisão judicial. Os processos foram identificados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\n\nResende concentrou quatro registros. Em três casos, os procedimentos tratam da compra de medicamentos para pacientes judicializados; o outro prevê registro de preços para abastecimento da rede municipal de saúde.\n\nPinheiral e Piraí tiveram três procedimentos cada. Em Pinheiral, dois mencionam a aquisição do extrato de Cannabis sativa “GreenCare”, enquanto Piraí publicou uma contratação emergencial para compra do extrato Promediol, destinado a um paciente por determinação judicial.\n\nValença registrou dois pregões para medicamentos à base de óleo de cannabis, destinados a pacientes atendidos pela Farmácia Assistencial de Mandados. Itaperuna publicou um procedimento para atender uma criança por determinação judicial.\n\nO Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.466, que trata do fornecimento desses produtos pelo poder público. Ainda deverá ser definido em quais situações o SUS poderá ser obrigado a fornecer os medicamentos e como será dividido o custeio entre União, estados e municípios.\n\nFonte: Monitor Google News — Região Oceânica

Fonte: temporealrj.com