CNC pede divulgação antecipada da alíquota da CBS à Receita Federal
A Confederação Nacional do Comércio solicitou à Receita Federal que informe previamente a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027. Segundo a entidade, a medida é necessária para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ofício à Receita Federal pedindo a definição antecipada da alíquota da CBS. O documento foi enviado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
A entidade afirma que a ausência da taxa dificulta a preparação dos contribuintes para a mudança tributária. A vigência da CBS está prevista para começar em 2027.
De acordo com a CNC, a alíquota terá impacto na revisão de processos, na adaptação de sistemas, na elaboração de orçamentos, no fluxo de caixa, nas decisões de investimento e na formação de preços de bens e serviços.
No ofício, a Confederação também aponta que empresas têm recorrido a estimativas próprias para calcular os efeitos da reforma tributária. Para a entidade, a falta de uma referência oficial aumenta a insegurança e prejudica o planejamento de médio e longo prazos.
A CNC defende que a informação seja divulgada o quanto antes, para que os contribuintes possam realizar os ajustes operacionais e financeiros necessários à transição para o novo modelo.
Fonte: Diário de Niterói
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