Donos de terrenos em Niterói têm 15 dias para limpar e cercar imóveis
A Clin publicou sete notificações e três intimações para proprietários de terrenos em bairros de Niterói. O prazo começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial.
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Clin) notificou proprietários de terrenos em Niterói para que façam a limpeza e o cercamento dos imóveis. A relação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9).
Os responsáveis têm 15 dias, a partir da publicação, para limpar e manter os terrenos em boas condições, além de murar ou cercar os imóveis, edificados ou não. Segundo a Clin, as notificações ocorreram porque os proprietários não foram encontrados, recusaram o recebimento ou não assinaram os documentos.
Ao todo, foram divulgadas sete notificações envolvendo terrenos em Vila Progresso, Serra Grande, Bairro de Fátima, Sapê e Engenho do Mato. Serra Grande reúne três imóveis listados, enquanto também aparecem endereços em vias do Sapê. A publicação ainda traz três intimações referentes a imóveis no Engenho do Mato, em Itaipu e em Serra Grande.
O descumprimento do prazo pode resultar em auto de infração, conforme o artigo 17 do Código de Limpeza Urbana de Niterói. A Clin também divulgou cinco autos de infração relacionados a imóveis em Maravista, Engenho do Mato, Vila Progresso e São Francisco.
Fonte: cidadedeniteroi.com
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