Justiça determina reintegração de trabalhadores demitidos pela Refinaria de Manguinhos
A 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar para reintegrar imediatamente trabalhadores dispensados coletivamente pela Refinaria de Manguinhos, do Grupo Refit. A decisão também exige depósito judicial de R$ 10 milhões e proíbe novas demissões coletivas sem negociação sindical.
A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) contra 27 empresas e pessoas físicas ligadas ao controle do Grupo Refit. Entre os citados está Ricardo Magro, descrito no processo como procurado pela Interpol, além dos pais dele.
A decisão determina que a empresa deposite R$ 10 milhões em juízo. Conforme o texto judicial, o valor deverá assegurar o pagamento de direitos trabalhistas, multas e possíveis indenizações ao longo do processo, sob pena de bloqueio direto nas contas da companhia.
Segundo os trechos da decisão, a juíza Bianca Merola da Silva considerou ilegais as dispensas coletivas realizadas pela empresa. O entendimento é de que demissões em massa não podem ser feitas unilateralmente e exigem negociação prévia com o sindicato.
A ordem também impede o Grupo Refit de promover novos cortes coletivos sem negociação com o Sindipetro-RJ. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por trabalhador dispensado irregularmente. A disputa começou após uma interdição parcial das instalações da refinaria pela ANP, em 26 de setembro de 2025.
Fonte: Tempo Real RJ
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