Moradores de Bonsucesso têm 30 dias para contestar regularização de imóveis

A área incluída no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) tem 101.598,21 metros quadrados e abrange 548 lotes. O acesso à comunidade é pela Rua Doutor César da Fonseca, na Região Oceânica.

A quantidade de famílias e pessoas que poderão ser beneficiadas ainda não foi definida. Segundo a Prefeitura, essa confirmação dependerá do avanço das etapas do procedimento e da análise dos documentos apresentados.

O prazo para contestação é de 30 dias. Conforme a notificação, a ausência de manifestação nesse período será considerada concordância tácita com o processo, que está na fase de comunicação a proprietários e terceiros.

Famílias que ainda podem se habilitar devem apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de residência e documentação do lote. A previsão informada pelo município é concluir o processo em 2027, condicionada aos prazos cartorários; as famílias aptas deverão receber o título de propriedade registrado em cartório.

A Prefeitura também informou que as obras de urbanização de Bonsucesso foram concluídas pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), com investimento de R$ 19,5 milhões. O projeto incluiu pavimentação, melhorias em acessos, drenagem, iluminação em LED, áreas de lazer, contenções e um Centro Comunitário de dois pavimentos.

Fonte: enfoco.com.br