Mobilidade

Motoristas podem regularizar multas ligadas ao Niterói Rotativo

Período excepcional para quitar pendências foi criado pelo Decreto nº 743/2026, com prazo de 200 dias. Medida vale para infrações relacionadas à falta de pagamento da tarifa de estacionamento.

Por · 30 de setembro de 2026 às 16:04
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Motoristas com multas associadas ao não pagamento do Niterói Rotativo ainda podem regularizar a situação dentro do período excepcional definido pela Prefeitura de Niterói. A medida está prevista no Decreto nº 743/2026, publicado em 1º de maio, e estabelece 200 dias para a quitação das pendências.

A regra se aplica apenas às infrações vinculadas à ausência de pagamento da tarifa. Para iniciar o procedimento, é necessário quitar com a concessionária os valores referentes às utilizações pendentes e guardar o comprovante.

Depois, o motorista deve apresentar a documentação à Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans). A concessionária informa que não pode cancelar multas de trânsito: sua atribuição é receber a regularização das tarifas e emitir o comprovante.

O decreto também ampliou o prazo para o pagamento da tarifa após o uso da vaga. O período, que era de três dias, passou a ser de 15 dias corridos. Atualmente, o valor é de R$ 4 por duas horas de estacionamento.

Fonte: jornalogoncalense.com.br

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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