PGE recomenda ao TSE rejeitar ação contra Lula por desfile em Niterói
A Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE rejeitar uma ação do Partido Missão contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói pela homenagem ao presidente no Carnaval de 2026. O parecer considerou que o samba-enredo não menciona as eleições nem pede votos de forma explícita.
A recomendação foi apresentada em uma nova decisão da Procuradoria-Geral Eleitoral. A ação questiona o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que aborda a trajetória de Lula, da infância em Pernambuco à Presidência da República.
O Partido Missão, de Renan Santos, alegou que o desfile teria sido utilizado para promover antecipadamente uma candidatura de Lula à reeleição. A legenda também contestou vídeos publicados pelo PT nas redes sociais com referências ao número 13 e a um cartão do Bolsa Família.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que a letra exalta características pessoais de Lula, mas não faz referência às eleições de 2026 nem apresenta pedido explícito de voto. Segundo o documento, esse conteúdo deve ser considerado liberdade de expressão.
A manifestação também aponta que as alegações sobre financiamento público do desfile e da transmissão televisiva, além de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos e abuso de poder, devem ser analisadas em procedimentos próprios. Em fevereiro, o plenário do TSE havia rejeitado por unanimidade pedidos liminares para impedir a execução do refrão e a participação de Lula no desfile.
Fonte: oglobo.globo.com
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