Projeto prevê pontos de apoio e cadastro para entregadores em Niterói

O programa Niterói Mais Entrega prevê a criação de pontos de apoio, parada e coleta para entregadores, além de um cadastro municipal da categoria. O projeto de lei foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal e deve passar pela primeira discussão ainda esta semana.

A proposta prevê oito pontos de apoio e 13 pontos de coleta e parada, que poderão compartilhar a mesma estrutura. A distribuição deverá considerar a demanda e o fluxo de entregadores em cada região. O primeiro ponto de apoio está previsto para a entrada lateral do Plaza Shopping, no Centro, que também funcionará como local de coleta.

Segundo a proposta, o cadastro será gratuito, voluntário e declaratório, sem funcionar como licença para exercer a atividade. A medida pretende reunir informações sobre o perfil dos profissionais, como o uso de motos ou bicicletas, as regiões de atuação e o tempo de permanência nas ruas.

As estruturas poderão oferecer sanitários, água potável, áreas para descanso e alimentação, tomadas, internet, bicicletários, carregadores e espaços para pequenos reparos. Já os pontos de parada e coleta serão destinados à permanência de curta duração para retirada, organização ou entrega de pedidos.

Durante a audiência, representantes dos entregadores também citaram o valor pago pelas plataformas, os custos de trabalho e os furtos de bicicletas como problemas enfrentados pela categoria. Dados do Instituto de Segurança Pública mencionados na reunião registraram 242 furtos de bicicletas em Niterói entre janeiro e julho deste ano, ante 414 no mesmo período de 2025.

Fonte: oglobo.globo.com