STF adia julgamento sobre royalties que podem alterar receitas de Niterói
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento que pode mudar a divisão dos royalties entre estados e municípios. A decisão mantém em vigor os critérios atuais e prolonga a incerteza sobre as receitas de Niterói.
Segundo o portal A Seguir Niterói, Niterói acumulou R$ 592 milhões em royalties e participações especiais entre janeiro e julho de 2026. No mesmo período, Maricá recebeu R$ 1,9 bilhão, conforme dados citados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A sessão do STF estava prevista para quarta-feira (4), mas foi retirada da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ainda não há nova data para a retomada da análise.
A discussão envolve a Lei nº 12.734, aprovada em 2012, que ampliou a parcela dos royalties destinada a estados e municípios não produtores de petróleo. Os trechos questionados estão suspensos desde uma liminar concedida em março de 2013 pela ministra Cármen Lúcia.
Em 2025, os repasses chegaram a R$ 2,23 bilhões para Niterói e R$ 4,236 bilhões para Maricá. O texto também informa que o governo fluminense estima uma perda de R$ 9,937 bilhões para o estado em 2026 caso as regras de 2012 sejam aplicadas integralmente; em um cenário restrito a contratos futuros, a estimativa é de R$ 2,309 bilhões.
Esses valores são projeções para o estado e não indicam, isoladamente, quanto cada município deixaria de receber. Enquanto o STF não concluir o julgamento, a distribuição permanece baseada nos critérios atualmente em vigor.
Fonte: aseguirniteroi.com.br
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