TCE-RJ suspende licitação de obras em túneis de Niterói
Tribunal apontou possíveis inconsistências no edital de uma concorrência estimada em R$ 13,8 milhões. Prefeitura afirma que não houve falhas e terá 15 dias para apresentar esclarecimentos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 176/2026, da Prefeitura de Niterói, para obras nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga. O edital prevê a instalação de placas cimentícias, a troca de guarda-corpos e a implantação de uma ciclovia no Raul Veiga.
A licitação tem valor estimado de cerca de R$ 13,8 milhões e estava na fase de recursos quando a decisão foi tomada. O procedimento foi alvo de duas representações ao TCE-RJ, apresentadas pela General Contractor Construtora Ltda. e pela advogada Alexandra Magalhães Gonçalves.
Em análise preliminar, o tribunal identificou quatro valores diferentes em documentos da prefeitura: R$ 9,66 milhões, R$ 17,49 milhões, R$ 13,91 milhões e R$ 13,84 milhões. Segundo a decisão, a divergência poderia dificultar a definição dos parâmetros para as propostas e para a garantia de participação.
O TCE-RJ também questionou a combinação de critérios usados para definir a vencedora e as exigências de comprovação de experiência técnica. A decisão mencionou, ainda, que uma mudança na interpretação dos requisitos de habilitação poderia exigir a republicação do edital e a reabertura dos prazos.
A Controladoria-Geral do Município informou que prestará os esclarecimentos solicitados e as informações necessárias ao julgamento final do tribunal. A prefeitura entende que não houve falhas na preparação e na realização do pregão e tem 15 dias para se manifestar.
Fonte: oglobo.globo.com
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